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Sandra Xavier
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Direito Público, 25%
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
Comentários
(7)Sandra Xavier
Comentário · há 3 anos
Sandra Xavier
Comentário · há 8 anos
Colaboração premiada: benefícios que podem ser oferecidos ao colaborador
Stefani de Carvalho · há 8 anos
Dra. boa tarde! Parabéns pelo luxo de sua matéria, a encontrei pesquisando uma defesa que estou fazendo. Sorte a minha!
Estou fazendo defesa previa onde o réu confessou na delegacia que em momento de descontrole, aliando-se a tantas afrontas sofridas, "desferiu varios tapas na face da vitima, sua ex companheira" causando lesoes de natureza leve.
Art , 129, 9º c/c 61 Caput, II, f
Vou alegar que em razão de ter ter confessado espontaneamente em presença de autoridade policial a autoria do crime, faz jus ao benefício da atenuação da pena.
a confissão espontânea é causa obrigatória de diminuição de pena, principalmente em razão de ausência de agravantes.
"Segundo o artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, são causas de diminuição da pena:
Estaria certo meu raciocínio?
Obrigada.
Sandra Longo
Estou fazendo defesa previa onde o réu confessou na delegacia que em momento de descontrole, aliando-se a tantas afrontas sofridas, "desferiu varios tapas na face da vitima, sua ex companheira" causando lesoes de natureza leve.
Art , 129, 9º c/c 61 Caput, II, f
Vou alegar que em razão de ter ter confessado espontaneamente em presença de autoridade policial a autoria do crime, faz jus ao benefício da atenuação da pena.
a confissão espontânea é causa obrigatória de diminuição de pena, principalmente em razão de ausência de agravantes.
"Segundo o artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, são causas de diminuição da pena:
Estaria certo meu raciocínio?
Obrigada.
Sandra Longo
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Pimenta Adezir
Comentário · há 11 anos
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